Licitação do transporte complementar será Anulada

    A licitação do Transporte complementar em Fortaleza será anulada. a medida foi decidida pelo Prefeito Roberto Claúdio, em atendimento a recomendação do ministério público do estado do Ceará. no entanto, para vigorar, a decisão necessita ser publicada no Diário Oficial do Município.

A licitação:

Iniciada em 31 de Agosto de 2012, ainda na gestão Luizianne Lins,  a licitação tinha por objetivo licitar as 320 vagas do Sistema de Transporte Complementar de Fortaleza (STPC). no certame, foi declarada vencedora a COOTRAPS.

Porquê o pedido de anulação da licitação?

Segundo a recomendação do promotor de justiça Ricardo de Lima Rocha, o Edital possuía algumas irregularidades , "foi direcionado" para beneficiar a vencedora, uma vez que continham exigências que só poderiam ser preenchidas pela cootraps. a primeira delas era que somente uma cooperativa poderia participar da disputa pelo oferecimento do serviço. "se alguém tivesse uma empresa, e desejasse participar, já estava fora". outra restrição seria o interessado ter, no mínimo, 150 veículos disponíveis e experiência na prestação de transporte alternativo na capital. para ele, tais restrições criaram direcionamento na escolha e caracterizam improbidade, ferindo a Lei 8.666, da licitação.

quanto a decisão do prefeito Roberto Claúdio, o promotor disse que "até que enfim um administrador resolve seguir a legalidade", enfatizando que os problemas na gestão anterior (Luizianne Lins) surgiam, mas não havia demonstração de cumprimentos das sugestões apresentadas pelo MP.

Procurada pela Reportagem do Diário do Nordeste, a direção da COOTRAPS, através de seu diretor-presidente, Antônio de Pádua Chaves, garantiu não ter recebido nenhuma comunicação oficial sobre o assunto.

*contém trechos extraídos do Jornal Diário do Nordeste.